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Senado autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

De acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Foto: Reprodução


O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (06), o Projeto de Resolução (PRS 3/2019) de autoria do senador Chigo Rodrigues (UB-RR), que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

De acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.

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